Escola Municipal Ensino Fundamental Claudete Aparecida Guidolim Nicolai

Termos de Uso

Qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha interesse em ofertar ou buscar anúncios neste web site deverá, obrigatoriamente, conhecer, entender e aceitar os termos e as condições que seguem, pois, em não os aceitando, não deverá fazer uso deste web site.

1. DO OBJETO DO WEB SITE

O web site “TOPTOTAL” oferece espaço na internet para relacionados.

Assim, são exemplos de objetos que podem ser anunciados no web site: ofertas e promoções de produtos e serviços , profissionais liberais,  autônomos , entre outros.

2. DOS USUÁRIOS

Serão denominados “usuários” todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que façam uso deste web site.

2.1. Do cadastro

O ato de anunciar será, necessariamente, precedido de cadastro no website.

Por conta do cadastro, o usuário anunciante receberá identificação pessoal e intransferível.

Aplicam-se ainda, ao cadastro, as seguintes disposições:

(a)          deverá ser preenchido com informações exatas e verídicas;

(b)          deverá ser atualizado sempre que sobrevir a modificação de algum dado fornecido, como telefone ou endereço eletrônico.

3. DAS VEDAÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELOS USUÁRIOS.

É proibido a qualquer usuário:

(a)          Utilizar o web site para fins ilícitos;

(b)          Utilizar o web site com intenções veladas que não guardem relação com o objeto do site ou para fins que atentem contra a moral, bons costumes ou ordem pública;

(c)          Utilizar os dados para contato com os anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar a proposta comercial pertinente;

(d)          Empregar, no cadastro ou nos anúncios, informações ou dados inverídicos, imprecisos ou de terceiros;

(e)          Violar a privacidade de outros usuários e/ou de terceiros;

(f)           Interferir nos anúncios ou base de dados do web site;

(g)          Enviar ou transmitir arquivos com vírus ou assemelhado;

(h)          Violar o direito autoral de terceiros.

4. DOS DEVERES E DAS RESPONSABILIDADES.

4.1. Dos usuários

(a)          O usuário tem o dever de utilizar o web site e serviços disponíveis de acordo com o presente Termo de Uso, observando, especialmente, as vedações nele estabelecidas;

(b)          O usuário deve comunicar ao web site qualquer problema ou defeito verificado em sua operacionalização;

(c)          O usuário anunciante tem o dever de manter em sigilo a sua senha, que é pessoal e intransferível;

(d)          O usuário anunciante é o único responsável pela veracidade das informações contidas nos anúncios, bem como pela eventual e futura execução dos serviços/vendas anunciados.

4.2. Do web site “TOPTOTAL”

(a)          O web site “TOPTOTAL”, com exceção dos casos em que exista determinação judicial, não fornecerá a terceiros dados sobre a identificação pessoal dos usuários, sem o seu prévio consentimento;

(b)          O web site “TOPTOTAL” em nenhuma hipótese realizará a intermediação das transações pretendidas pelos usuários e tampouco qualificará os seus usuários, porque se propõe, somente, a divulgar, assim como qualquer outro tipo de mídia, ofertas na forma de classificados;

(c)          O web site “TOPTOTAL” não assegura o êxito de qualquer transação;

(d)          O web site “TOPTOTAL” não é responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer ao realizar uma negociação ou contratação com outro usuário do web site;

(e)          O web site “TOPTOTAL” não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site ou como decorrência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no site.

5. DAS SANÇÕES

O descumprimento das condições fixadas neste termo, em especial, das vedações nele estabelecidas, autoriza o web site a cessar imediatamente a exibição dos anúncios relacionados e sujeitam o usuário faltoso às ações legais cabíveis, sendo, pois, tal usuário o único responsável pelos danos, diretos e/ou indiretos, eventualmente causados a outros usuários, ao web site ou a terceiros.

6. DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Os termos de uso poderão alterados a qualquer tempo pelo web site, sendo que, na hipótese de alteração, o web site “TOPTOTAL” divulgará em sua página principal notícia a respeito, e as alterações realizadas entrarão em vigor no prazo de 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia de divulgação.

7. DO FORO

Para os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento dos termos e condições supra, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Rio das Pedras.

O usuário, ao aderir ao presente termo de uso, declara-se bem ciente e de acordo com as suas condições.